Termos de uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa COMIKIFAN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.914.843/0001-10, com sede na Rua Croácia, 101 – Parque Novo Oratório – Santo André São Paulo, CEP 09260-040, através do website comikifan.com.br Este contrato de Termos de Serviço contém informações importantes que regem o uso do site COMIKIFAN ; por favor, leia-o cuidadosamente em sua totalidade. Caso seja necessário, orientamos que revise Política de Privacidade.

Primeiramente, de acordo com a Legislação Brasileira e Mundial, você poderá utilizar nosso site somente se for maior de 14 (quatorze) anos completos.

Ao utilizar o Site, você concorda implicitamente em estar vinculado aos termos e condições estabelecidos abaixo. Os termos poderão ser revistos e atualizados com frequência, sem aviso prévio. O COMIKIFAN se reserva o direito de encerrar sua conta caso você desrespeite qualquer uma dessas regras. A inobservância de qualquer regra descrita neste Termo estará sujeita às punições previstas para cada caso.

O uso contínuo do Site indicará a sua aceitação deste Termo revisado. Por favor, marque esta página e revise-a periodicamente para atualizações, para garantir que você esteja familiarizado com a versão mais atual.

Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas de registro para se tornar um usuário registrado do Site. Criar uma conta de usuário sob pretextos falsos ou fraudulentos constitui o uso não autorizado do Site e tais contas serão encerradas pelo COMIKIFAN.

O uso do Site é por sua conta e risco. Nosso portal não será responsável por quaisquer danos diretos, incidentais, consequentes, indiretos ou punitivos, seja sob qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra teoria, decorrentes ou em conexão com:

seu acesso ou uso do Site;
quaisquer violações de segurança envolvendo o Site ou sua conta, ou qualquer falta de disponibilidade ou problema operacional do Site;
quaisquer vírus ou outro código que possam afetar seu equipamento de computador ou outra propriedade como resultado do uso do Site;

Partes do Site podem incluir links para sites operados por terceiros (ou seja, sites não pertencentes ou operados pela COMIKIFAN ). Ressaltamos que, sites de terceiros podem ter seus próprios acordos ou políticas que regem o uso de seus sites.

O COMIKIFAN pode cancelar ou limitar imediatamente, o uso da plataforma a seu exclusivo critério no caso de qualquer violação destes Termos. Tal rescisão pode ocorrer sem aviso prévio ao usuário.

Dúvidas deverão ser esclarecidas através da Central de Atendimento localizada no seu gerenciamento de conta, opção “tickets”.

A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso, (iii) leitura nos demais documentos a eles incorporados por referência.

Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso praticados no SITE.

1 – DEFINIÇÕES:

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;

MERCADO PAGO- Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda realizada através do SITE;

SITE – significa o site comikifan.com.br;

TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

USUÁRIOS – significam as pessoas cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no SITE e também gerenciem suas coleções;

USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.

2– DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

2.2. O SERVIÇO OFERECIDO PELO SITE É DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS VENDEDORES.

2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.

2.3.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros

USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.

2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente no Brasil.

2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii) produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco,(x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs que contenham música em formato MP3, (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.

2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

3 – DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas residentes no Brasil, com CPF, maiores de 14 anos, endereço de correspondência e endereço de e-mail válido.

3.1.1 Além dos menores de quatorze anos, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4.1 Os dados informados pelo USUÁRIO no site, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento MERCADO PAGO, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula 9.

3.4.2 O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com o MERCADO PAGOpara viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.

3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e,a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS e LEILÕES ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS e LEILÕES ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para O Suporte do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

4. DO ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta e quaisquer senhas e deve notificar imediatamente o COMIKIFAN a de qualquer uso não autorizado de sua conta. O pessoal do COMIKIFAN nunca pedirá sua senha.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para ter acesso a certas funcionalidades do site, você pode ser solicitado a fornecer certas informações pessoais, que podem incluir cartão de crédito ou outras informações de pagamento. O COMIKIFAN tratará todas as informações pessoais descritas em nossa Política de Privacidade. Todas as informações pessoais que você fornecer devem ser precisas, completas e mantidas em dia. Por favor, note que, embora solicitemos que as empresas com as quais fazemos negócios observem o espírito de nossa Política de Privacidade, não podemos ser responsáveis pelo que eles fazem com informações pessoais que você fornece.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com o Suporte do SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.

4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “COMIKIFAN” e demais canais oficiais do COMIKIFAN . Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (vii) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO; (viii) estejam em pré-vendas ou financiamento coletivo, onde o produto não está em estoque.

5.2. POLÍTICA DE INFRAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os crimes cometidos na web são qualificados da mesma forma que os crimes fora da rede, pelas mesmas leis e com as mesmas punições.

Os crimes contra a honra atingem a pessoa do usuário mesmo em ambiente virtual. Alguns exemplos de crimes contidos no Código Penal.

CALÚNIA – ATRIBUIR FALSAMENTE FATO CRIMINOSO À ALGUÉM.

DIFAMAÇÃO – ATRIBUIR FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DE ALGUÉM.

INJÚRIA – ATRIBUIR A ALGUÉM ALGO DESONROSO E QUE OFENDE A SUA DIGNIDADE, O FAMOSO XINGAMENTO.

INJÚRIA RACIAL – OFENDER A DIGNIDADE DE ALGUÉM SE UTILIZANDO DE ELEMENTOS REFERENTES À RAÇA, COR, ETNIA, ORIGEM OU RELIGIÃO.

PENAS: DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO +MULTA.

Como Contestar uma Penalidade:

Notificação: O usuário receberá uma notificação por e-mail informando sobre a penalidade aplicada, incluindo os motivos e detalhes relevantes.

Prazo para Contestação: O usuário terá um prazo de 7 dias corridos a partir da data da notificação para apresentar sua contestação.

Envio da Contestação: Para contestar a penalidade, o usuário deve enviar um e-mail para contato@comikifan.com.br ,incluindo:

Seu nome de usuário na plataforma.
Uma descrição clara e detalhada dos motivos pelos quais considera a penalidade injusta.
Qualquer evidência ou documentação que suporte sua contestação.

Análise da Contestação: A equipe responsável revisará a contestação e responderá ao usuário dentro de 10 dias úteis, informando sobre a decisão.

Decisão Final: Caso a contestação seja aceita, a penalidade será removida. Se a contestação for rejeitada, o usuário será informado sobre os motivos e não haverá possibilidade de nova contestação.

Baseado em normas contidas no Marco Civil da Internet e visando uma proveitosa e prazerosa experiência, listamos aqui alguns exemplos de conduta que NÃO SERÃO ACEITAS PELOS OS USUÁRIOS DO PORTAL COMIKIFAN E SERÃO SUJEITAS A PUNIÇÃO:

Tentar enganar outros usuários, oferecendo vantagens, pedindo senhas ou qualquer outro tipo de trapaça.
Postar, espalhar, ou transmitir nenhuma informação pessoal real a respeito de outros usuários (nome, endereço, telefone, foto,etc.) e nem qualquer outro dado que possa ferir a privacidade de outros usuários
Se fazer passar por administrador/suporte do site;
Inventar mentiras que afetam de maneira negativa a credibilidade da plataforma; incentivar o uso de práticas proibidas na plataforma, como Trocas;
Publicar texto de ódio, incitando a violência ou ameaçando outros usuários;
É proibido qualquer tipo de ofensa a outros usuários ou à administração,
Publicar imagem ou texto com teor sexual ou nudez, que incite ódio ou xenofobia, pedofilia e uso de drogas.
Mensagem que incentiva o ódio e a incitação a hostilidade ou violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, opinião política, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica.
Não faça Spam nos comentários. Mandar uma mensagem uma só vez é o suficiente.
Colocar nome de perfil que contenha palavrões ou outro palavreado impróprio.
Envio de denúncia de fato improcedente, armado, simulado, falso ou inventado.
Enviar questões, dúvidas e outros em nossa seção de perguntas e respostas ou fórum. Isso poderá configurar vazamento de alguns de seus dados e privacidade e COMIKIFAN não se responsabilizará com isso.
Fazer propaganda de lojas ou plataformas externas o COMIKIFAN em nossos espaços, listas ou comentários. Não utilizar o COMIKIFAN para reclamações de outras plataformas, lojas ou empresas. Nestes casos, dirigir-se aos canais oficiais delas ou procurar os órgãos competentes.

Lembramos que as práticas acima serão punidas quando dirigidas ao COMIKIFAN e outros usuários.

Para os casos acima, a punição irá ocorrer de forma sucessiva e percorrendo as etapas.

Recebe um Aviso de atitude imprópria;
Bloqueio por três meses;
Exclusão total da plataforma

OBS: Em casos severos, o usuário pode ser imediatamente excluído.

Lembramos que as infrações e punições serão consideradas em nossa PLATAFORMA E EM NOSSAS REDES SOCIAIS, seja cuidadoso ao se expressar.

5.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) antes da compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; (iii) entrar em contato com o Suporte do SITE, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.

O USUÁRIO COMPRADOR ganhador de leilão, ao fazer o lance, concordou com o preço e com as condições do produto. O pagamento deve ser realizado em até 5 dias da data do término do leilão. Ao vencer o leilão e desistir da compra, devido ao trabalho futuro gerado ao USUÁRIO VENDEDOR, sofrerá as seguintes punições:

a) 1 produto em leilão vencido e não pago = 1 mês de bloqueio no mercado

b) 2ª ocorrência = 2 meses de bloqueio no mercado

c) 3ª ocorrência = 3 meses de bloqueio no mercado

…e assim sucessivamente.

Para devoluções sem justa causa de produtos ganhos em leilão, as sanções são as mesmas da falta de pagamento. Ao vencer o leilão, o USUÁRIO COMPRADOR concordou com o preço e com as condições do produto.

5.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.

O USUÁRIO VENDEDOR realizador de leilão, ao colocar o produto a venda, concordou com o valor inicial/final e com as condições do produto. Ao vender o produto em leilão e desistir da venda, devido ao impacto no processo de reembolso e frustração gerado ao USUÁRIO COMPRADOR, sofrerá as seguintes punições:

a) 1 produto em leilão vendido e não enviado = 1 mês de bloqueio no mercado

b) 2ª ocorrência = 2 meses de bloqueio no mercado

c) 3ª ocorrência = 3 meses de bloqueio no mercado

…e assim sucessivamente.

Os administradores do SITE podem analisar as causas/recorrências das desistências de compras e vendas dos produtos, aumentando ou cancelando o período de bloqueio.

6. DOS ANÚNCIOS DO COMIKIFAN

6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e (iv) não realizar práticas abusivas.

6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

6.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através do Suporte do SITE.

6.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 1,00 (um real). O pagamento de compras do COMIKIFAN será liberado caso o valor total do pedido no carrinho seja superior a R$ 9,00 (nove reais).

6.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela embalagem e empacotamento do produto, pois não há seguro para qualquer avaria no transporte de responsabilidade dos Correios. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela Nota Fiscal do produto. O SITE poderá solicitar a qualquer momento, documentos e fotos que comprovem a originalidade do produto, com o bloqueio imediato do USUÁRIO do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através do Suporte.

6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO e LEILÃO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

6.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS e LEILÕES do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS e LEILÕES do USUÁRIO VENDEDOR que utiliza as ferramentas do site para ironizar, criticar, brincar e inserir produtos com valores absurdos afim de retirar a credibilidade do site. O USUÁRIO VENDEDOR será automaticamente bloqueado.

7. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

7.1 O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/pausar temporariamente o ANÚNCIO ou LEILÃO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

7.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE. Não é permitido que o USUÁRIO COMPRADOR direcione o USUÁRIO VENDEDOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE, já que todo o trabalho de vitrine, transferência de dados, infraestrutura e segurança foi iniciado no SITE. O USUÁRIO será bloqueado e poderá ter sua conta inativada ao realizar esta infração.

8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

8.4. Não é permitido perguntas sobre TROCAS nos ANÚNCIOS. Não é permitido ANÚNCIOS com indicação de aceitar TROCAS. (comikifan.com.br). Não é permitido ofertas de trocas no site (em qualquer área da plataforma). A moderação do SITE pode advertir e bloquear sem aviso prévio caso seja identificado a oferta de trocas.

8.5. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Suporte.

8.6. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO VENDEDOR, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em seguida enviar uma solicitação ao Suporte do SITE informando o cancelamento. Se o produto ainda não tiver sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR o ANÚNCIO e LEILÃO permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento.

8.6.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito na cláusula 12 do presente TERMO.

8.6.2. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação no Suporte do SITE solicitando a devolução.

9. FORMA DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS VENDEDORES COMIKIFAN

9.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma MERCADO PAGO através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.

9.1.1 O MERCADO PAGO é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda conforme cláusulas 9.6 e 9.7.

9.1.2 Para resgate, é necessário que os USUÁRIOS VENDEDORES comprovem seus dados através do envio de selfie e imagem do documento. Para a análise são aceitos os seguintes documentos: RG, DNI, RNE, RNM, CTPS, CNH física ou Carteira Profissional (Ex.OAB/CRO/CRC/CREA, etc).

9.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do MERCADO PAGO de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

9.3 DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM O MERCADO PAGO , conforme previsto na cláusula 3.4 acima.

9.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do site O USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do MERCADO PAGO , DISPONÍVEL NO SITE.

9.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com o MERCADO PAGO , a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.

9.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma MERCADO PAGO podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MERCADO PAGO e o SITE não é responsável por essas alterações.

9.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.

9.6. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão disponibilizados aos USUÁRIOS VENDEDORES em 15 (quinze) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro. As vendas realizadas a partir do dia 28/06/2023, precisarão que o vendedor tenha seu cadastro aprovado pelo MERCADO PAGO e aceite o Termo de Conhecimento desta regras. Os anúncios serão automaticamente pausados para os vendedores que não confirmarem seus dados com o MERCADO PAGO. Após a liberação do saldo, o vendedor transfere o dinheiro para a conta bancária de sua preferência, no prazo de até 4 dias úteis.

9.7 CÁLCULO DO FRETE

Sobre as dimensões e peso dos produtos para cálculo do frete:

Primeiro Anúncio do Produto: o COMIKIFAN registra o peso e dimensão do produto inserido pelo primeiro vendedor a colocá-lo a venda.
A partir do Segundo Anúncio do Produto: a COMIKIFAN demonstra o peso e dimensão do produto cadastrado a primeira vez como referência. O vendedor deve inserir o peso e as dimensões em cada anúncio.

9.8 PAGAMENTO DO FRETE

O frete é pago pelo comprador à COMIKIFAN , considerando a forma de cálculo do frete (VER CÁLCULO DO FRETE).

fretes no caixa dos Correios maior que o frete pago pelo comprador:
se a diferença for maior ou igual a 1kg: é descontada automaticamente do vendedor;
se a diferença for menor que 500 gramas: a COMIKIFAN assume a diferença

O cálculo do frete pelos Correios é realizado conforme a distância entre as localidades (CEP).

Para produtos cujo peso cúbico passe de 5kg, e seja maior que o peso real, é cobrado pelo peso cúbico, conforme as dimensões informadas pelo vendedor.

9.9 Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do USUARIO VENDEDOR que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUARIO VENDEDOR.

O frete é pago pelo comprador à COMIKIFAN , considerando a forma de cálculo do frete (VER CÁLCULO DO FRETE).

fretes no caixa dos Correios maior que o frete pago pelo comprador:
se a diferença for maior ou igual a 1kg: é descontada automaticamente do vendedor;
se a diferença for menor que 1kg: a COMIKIFAN assume a diferença

O cálculo do frete pelos Correios é realizado conforme a distância entre as localidades (CEP).

Para produtos cujo peso cúbico passe de 5kg, e seja maior que o peso real, é cobrado pelo peso cúbico, conforme as dimensões informadas pelo vendedor.

9.10 Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do USUARIO VENDEDOR que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUARIO VENDEDOR.

10. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

10.1. 10.1. O SITE terá direito a uma comissão de (i) 15% (Quinze por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pela COMIKIFAN; A taxa mínima cobrada da comissão é de R$ 2,50.

10.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e (i) na COMIKIFAN será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto (o qual não inclui o valor pago pelo USUÁRIO COMPRADOR a título de frete) descontado a comissão do SITE, a taxa de administração e o frete.

10.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio.

10.4. Ao SITE será permitido cobrar DO USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUARIO VENDEDOR seja superior a 1 (um) quilo.

10.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

11. DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

11.1. Exceto em casos em que os produtos não puderem ser entregues via Correio, o USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos Correios, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “Pedidos” e no e-mail de confirmação de venda. Caso haja necessidade de um período maior por parte do USUÁRIO VENDEDOR, ele deve ser transparente em seu anúncio ou combinar diretamente com o comprador via chat do pedido.

11.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.

11.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Quando houver extravio, é aberto chamado no site dos Correios para verificação. Após confirmação do extravio pelos Correios, o USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido do valor pago e o USUÁRIO VENDEDOR será ressarcido do valor de venda, descontando o frete e comissão

11.4. Após disponibilização do produto em Caixa Postal ou Agências dos Correios para retirada, o USUÁRIO COMPRADOR tem 10 dias para retirada. Após esse prazo, mudaremos o status do pedido para ENTREGUE.

11.5. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

12. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

12.1. O site é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.

12.2 em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.
É de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR manter sempre seus cadastros atualizados e mantendo a total transparência sobre os itens que estão sendo vendidos

12.3 O site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

12.4. Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.

12.5. O site não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

12.6. O site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12.7. O usuário indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

12.8. O site não se responsabiliza pelas avaliações entre as partes. A avaliação é realizada conforme experiência do comprador. Caso a avaliação contenha texto/conteúdo não permitido no item 5 deste Termo, o usuário sofrerá sanções e o texto da avaliação será excluído.

12.9.v O site não se responsabiliza pela quantidade total de páginas de títulos que constam no site, mas vai estar em constante atualização se caso seja reportado algum erro em título por parte de usuário.

13. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

De acordo com a Legislação Brasileira 7962/13 e concomitantemente, a Lei 8078/90, apresentamos nossa política de trocas em nosso comércio eletrônico:

Direito de Arrependimento: o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento, em até sete dias do recebimento do produto. Nesse caso, o comprador recebe o produto e sinaliza, em até sete dias, que ele é diferente do esperado. O sistema de logística reversa é colocado em prática para que a mercadoria retorne à COMIKIFAN, tudo isso precisa ser feito através de um ticket com a plataforma e o USUÁRIO VENDEDOR entra em contato com o COMIKIFAN

O procedimento será feito pelos Correios. O Comprador deverá entregar a mercadoria em uma agência dos Correios com um código enviado por e-mail para autorizar a postagem.

Garantia Legal: é a devolução do produto apenas em caso de defeito do mesmo, quando não há possibilidade de reparo, no prazo de até 7 dias após o recebimento.

Todo produto possui garantia legal, independente da garantia dada pelo fabricante, que garante ao consumidor alternativas para que não tenha prejuízos devido a defeito/vício do produto, como o reembolso da quantia paga, substituição do produto por outro novo ou o abatimento proporcional do preço (caso o defeito não comprometa o uso da mercadoria), nos moldes do artigo 18, parágrafo 1º do CDC

Após esse prazo, a COMIKIFAN não tem mais o obrigatoriedade de efetivar a devolução, e o comprador deve tratar diretamente com o vendedor. As despesas de embalagem da devolução ficam a cargo do comprador.

Assim que o comprador sinalizar o desejo de devolução, o saldo do vendedor é bloqueado até a resolução do processo.

O reembolso segue os seguintes processos/prazos após a devolução do produto ao vendedor:

Cartão de Crédito

Para pagamentos via Cartão de crédito, o reembolso será retornado para seu cartão em até 15 dias ou na próxima fatura, o dia em que o reembolso ocorre depende da empresa de seu cartão.

Caso o prazo tenha passado e o reembolso não ocorrer, entre em contato com a empresa do seu cartão para ver o dia em que eles liberam o estorno.

Boleto e Pix

Para pagamentos via Boleto ou Pix, é preciso que você preencha a solicitação de reembolso em: comikifan.com.br

O reembolso é feito em até 15 dias.

No caso de erro no envio dos produtos pelo vendedor, o Vendedor é responsável pelo frete de devolução ou troca diretamente entre os compradores. O saldo do vendedor durante este período de envio dos produtos corretos será bloqueado até resolução.

Caso o produto tenha sido devolvido e, por duas vezes, os Correios não conseguiram efetuar a entrega ou o vendedor não tenha retirado o produto em agência dos Correios: o produto será devolvido diretamente para a COMIKIFAN e o valor do frete será cobrado do vendedor. Se o vendedor não efetuar o pagamento em até 7 dias após o produto ser entregue na COMIKIFAN , o produto será leiloado, e o dinheiro será revertido ao vendedor, descontando os valores de frete gastos nas 2 tentativas de entrega + frete de envio para COMIKIFAN .

15. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

15.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

15.3. As imagens de documentos e dados cadastrais são enviadas diretamente ao MERCADO PAGO. O MERCADO PAGO se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, respondendo legalmente para qualquer violação em sua plataforma. Considerando as atividades de tratamento de dados pessoais que efetivamente realizarem, e por todo o período da sua execução, o MERCADO PAGOse compromete a empregar as medidas técnicas, operacionais e procedimentais de segurança aptas a protegê-los de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas que impliquem em destruição, perda, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

16. DO USO DE MENSAGENS DIRETAS

16.1 Não é permitida a utilização de Mensagens Diretas para agredir, chantagear, subornar ou assediar outros usuários. A mensagem será aberta e pode ser utilizada como prova digital em processos legais.

16.2 Não é permitida a utilização de Mensagens Diretas para comprar ou vender produtos anunciados aqui na LOJA, evitando o pagamento de comissão ao SITE. O SITE mantém bots que analisam as Mensagens Diretas e informam automaticamente a administração sobre comportamentos suspeitos. As Mensagens Diretas são analisadas e caso a tentativa de burlar as regras do SITE sejam identificadas, o USUÁRIO será bloqueado sem aviso prévio no uso do LOJA.

16.3 Não enviar mensagens diretas como spam para vários usuários, perguntando se farão vendas de produtos que não foram anunciados. Caso tenha interesse em algum produto, clicar no botão “Quero” na ficha de jogo, onde será notificado caso o produto entre no mercado.

17. MONITORAMENTO

O COMIKIFAN monitora a utilização de seus serviços. Podemos revogar seu acesso aos Fóruns a qualquer momento, se acreditarmos que você violou as Regras de Usuário. Se você achar que cometemos um erro, entre em Contato conosco para informar os detalhes e analisaremos o seu caso, embora sua conta possa ser suspensa durante nossa análise. Use os Fóruns por sua conta e risco. Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar e policiar os Fóruns. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos mesmos.

18. RESPONSABILIDADE DO SITE

O SITE não é responsável sobre negociações ou transações não comissionadas, tratadas e combinadas exclusivamente entre os usuários, sem nossa participação, feitas sem o uso de nosso Pagamento Seguro via Mercado.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

19.2. O uso comercial da expressão site comikifan.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

20. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

20.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.

21. DO ATENDIMENTO AO FALE CONOSCO

21.1. Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Não atendemos em final de semana e feriado. Tempo de resposta: em até 48 horas nos dias úteis.